Para realizar a licitação para a contratação de agente comercializador do petróleo da União na Área Individualizada de Tupi, a PPSA desenvolveu um novo modelo de negócio pioneiro no Brasil, previsto na Lei nº 13.303, de 01/07/2016.

Por este contrato, o agente comercializador de Tupi será responsável, por um período de cinco anos, por todo o processo de comercialização, incluindo a identificação do comprador, o carregamento no FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência), o transporte até o ponto de transbordo ou entrega por cabotagem, o eventual transporte de longo curso e a contratação de seguros, inspeção independente e operação de proteção de preço de petróleo (hedge).

A Licitação será regida pelo Edital e pela Lei nº 13.303, de 01/07/2016.

O objeto do contrato a ser firmado compreende:

• a elaboração de estratégias de comercialização a curto, médio e longo prazo;
• a apresentação à PPSA de diagnósticos de mercado de Petróleo; e
• a comercialização no mercado nacional e internacional, de acordo com as condições estabelecidas no contrato, do Petróleo Destinado à União na Área Individualizada de Tupi, com a finalidade de maximizar as receitas da União provenientes das vendas de Petróleo.

O agente comercializador venderá a carga para o comprador no mercado externo ou no mercado doméstico, podendo, para tanto, utilizar uma empresa de trading do mesmo grupo econômico, hipótese na qual se obriga a zelar para que a mencionada trading cumpra integralmente os termos e condições do Projeto Básico da licitação.

O agente deverá comercializar o petróleo destinado à União, preferencialmente, em cargas combinadas com petróleo de Tupi ou com outros petróleos ou, caso detenha petróleo na Área Individualizada de Tupi, em pooling com o petróleo de sua propriedade. É permitido ao agente refinar o petróleo destinado à União em seu próprio sistema. As cargas não poderão ser revendidas a não ser que prévia e excepcionalmente autorizado pela PPSA.

O vencedor da Licitação será o proponente que apresentar o menor Valor Base de Preço (VBP), em dólares norte-americanos/Barril, para a soma das parcelas Remuneração do Agente Comercializador (RAC0), Custo de Alívio e Transbordo (CAT0) e custo de Seguro, Inspeção, Supervisão e Proteção de Preço (SIP).

As empresas interessadas em participar deverão realizar um cadastramento prévio no Sistema de Envio de Documentos da PPSA até 3 dias anteriores a data de abertura da sessão pública. Ver ícone “Licitação online”.

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