Acessibilidade
Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, sua localização e os dados de contato no âmbito da Pré-Sal Petróleo S.A.
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) funciona na internet e permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.
Acesse a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter informações sobre os prazos de resposta a pedidos de informação, incluindo o recursal.
Acesse o Decreto Regulamentador
Formas de efetuar o pedido de informação
1. Recomendamos, sempre que possível, que a solicitação seja realizada por meio do site do Fala.BR, garantindo ao solicitante uma senha para acompanhamento do pedido. Para melhor conhecimento do sistema, acesse o Manual do Fala.Br – Módulo de Acesso à Informação
2. Por e-mail: neste caso, será necessário o preenchimento do formulário abaixo, para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação.
3. Por meio presencial: ver o endereço e o horário indicados acima.
4. Por correspondência: aos cuidados do Gestor SIC no escritório do Rio de Janeiro da Pré-Sal Petróleo, acompanhada do formulário abaixo, para que o SIC possa cadastrá-lo corretamente, conforme exigido na Lei de Acesso à Informação.
Modelos de formulários
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica (DOC) | (ODT)
Os pedidos de informação devem ser respondidos pela PPSA em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Horário de atendimento presencial
De 2ª a 6ª feira – das 9h às 18h
E-mail: comunicacao@ppsa.gov.br
Endereço:Av. Rio Branco, 1, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ.CEP: 20090-003
Telefone: +55 (21) 3513.7701
Autoridade responsável pela LAI
Samir Passos Awad
Diretor de Administração, Controle e Finanças
(21) 3513-7706
Gestor SIC
Andréa Dunningham
(21) 3513-1764
Relatórios Estatísticos
Acesse o Painel da LAI
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.
Acesse os relatórios da Pré-Sal Petróleo:
2021 – (PDF)