O Conselho de Administração é formado por sete membros eleitos em Assembleia Geral. Os Conselheiros de Administração têm prazo de gestão unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, e as extraordinárias, sempre que convocadas pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros. As decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples de votos dos presentes e registradas em ata, cabendo ao Presidente os votos ordinário e de qualidade.
Composição do Conselho no Estatuto Social:
O Conselho de Administração é composto por 7 (sete) membros, a saber:
- 3 (três) conselheiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia, sendo que 1 (um) deles presidirá o colegiado e 2 (dois) serão membros independentes;
- 1 (um) conselheiro indicado pelo Ministério da Fazenda;
- 1 (um) conselheiro indicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- 1 (um) conselheiro indicado pela Casa Civil da Presidência da República; e
- O Diretor-Presidente da PPSA.
Regimento Interno do Conselho de Administração (PDF) | (ODT)
Arthur Cerqueira Valério
Presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo – Indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Advogado da União desde 2006, pós-graduado em Direito Público, mestre em Administração Pública pela FGV. Ex-consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Ex-consultor jurídico do Ministério das Cidades, Ex-consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ex-Consultor-Geral da União. Atual consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia
Diretor-Presidente da Pré-Sal Petróleo – Cargo vago
Roberto Seara Machado Pojo Rego
Indicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Servidor público há 30 anos, iniciou a carreira no Governo do Distrito Federal na área de transporte público, onde ficou por 12 anos. Formando em Ciência Política pela Universidade de Brasília, ingressou no Governo Federal, na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em 2004.
Trabalhou no Ministério de Minas e Energia, na Secretaria de Relações Institucionais, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e no Ministério de Desenvolvimento Social. Nos últimos 4 anos já trabalhava na Secretaria de Gestão, onde coordenava diversos projetos, dentre eles o Programa de Gestão e Desempenho.
Guilherme Santos Mello
Indicado pelo Ministério da Fazenda
Graduado em Ciências Econômicas pela PUC/SP, em 2006, e em Ciências Sociais pela USP, em 2008. Concluiu mestrado em Economia pela PUC/SP, em 2009, e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, em 2013.
Lecionou na PUC/SP, atuou como Professor Visitante em Faculdades de Campinas – FACAMP e como Professor do Instituto de Economia da Unicamp – IE/UNICAMP, tendo coordenado o programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico e também pesquisas em diversas linhas, assim como exerceu a direção e administração do IE/UNICAMP. Em 2023, foi convidado para assumir a liderança da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Valder Ribeiro de Moura
Indicado pela Casa Civil da Presidência da República
Valder Ribeiro de Moura tem mais de 25 anos de experiência nas áreas de Contabilidade, Auditoria e Gestão Administrativa. Atualmente, é Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). De 2020 a 2023, foi Diretor de Gestão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Em 18 anos como funcionário da ABDI atuou em cargos de liderança. Graduado em Contabilidade, Pós-graduado em Controladoria e Finanças e em Direito e Gestão do Sistema S. Participa, pelo MIDR, de diversas instâncias colegiadas, como Conselho Fiscal da CODEVASF, Conselho Deliberativo da ABDI e Conselho de Administração da Suframa.
Ana Paula de Magalhaes Albuquerque Lima
Indicada pelo Ministério de Minas e Energia como membro independente
Servidora pública há 30 anos, iniciou a carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, desempenhando funções de assessoramento na Procuradoria de Justiça. Exerceu o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e ingressou na carreira efetiva de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados em abril de 2002, atuando como assessora legislativa e de orçamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Também exerceu cargos públicos de direção no Poder Executivo Federal no Ministério do Turismo e na Secretaria de Governo da Presidência da República. Possui bacharelado e licenciatura em Psicologia, com pós-graduação em Orçamento Público e Processo Legislativo.
Micheline Xavier Faustino
Indicada pelo Ministério de Minas e Energia como membro independente
Advogada, formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Constitucional pelo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbriagae e pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Servidora Pública com mais de 20 anos de experiência, ocupando atualmente o cargo público efetivo de Procuradora Municipal de Belo Horizonte, responsável pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação. Ao longo da carreira, atuou como Controladora-Geral do Município de Nova Lima, Consultora de Projetos Estratégicos do mesmo Município, Assessora Jurídica, além de cargos de direção no Poder Executivo de Belo Horizonte e assessoria no Poder Legislativo.
Extrato das Atas do Conselho de Administração
109ª Reunião Ordinária – 24/02/2023 (PDF) | (DOCX)
110ª Reunião Ordinária – 24/03/2023 (PDF) | (DOCX)
111ª Reunião Ordinária – 24/04/2023 (PDF) | (DOCX)
112ª Reunião Ordinária – 26/05/2023 (PDF) | (DOCX)
113ª Reunião Ordinária – 30/06/2023 (PDF) | (DOCX)
114ª Reunião Ordinária – 28/07/2023 (PDF)| (DOCX)
115ª Reunião Ordinária – 25/08/2023 (PDF) | (DOCX)
116ª Reunião Ordinária – 22/09/2023 (PDF) | (DOCX)
117ª Reunião Ordinária – 27/10/2023 (PDF) | (DOCX)
118ª Reunião Ordinária – 21/11/2023 (PDF) | (DOCX)
119ª Reunião Ordinária – 15/12/2023 (PDF) | (DOCX)
32ª Reunião Extraordinária – 29/03/2023 (PDF) | (DOCX)
33ª Reunião Extraordinária – 05/05/2023 (PDF) | (DOCX)
34ª Reunião Extraordinária – 04/08/2023 (PDF) | (DOCX)
97ª Reunião Ordinária – 25/02/2022 (PDF) | (DOCX)
98ª Reunião Ordinária – 25/03/2022 (PDF) | (DOCX)
99ª Reunião Ordinária – 29/04/2022 (PDF) | (DOCX)
100ª Reunião Ordinária – 27/05/2022 (PDF) | (DOCX)
101º Reunião Ordinária – 24/06/2022 (PDF) | (DOCX)
29ª Reunião Extraordinária – 31/05/2022 PDF) | (DOCX)
30ª Reunião Extraordinária – 14/07/2022 (PDF) | (DOCX)
102ª Reunião Ordinária – 27/07/2022 (PDF) | (DOCX)
103ª Reunião Ordinária – 26/08/2022 (PDF) | (DOCX)
31ª Reunião Extraordinária – 16/09/2022 (PDF) | (DOCX)
104ª Reunião Ordinária – 30/09/2022 (PDF) | (DOCX)
105ª Reunião Ordinária – 31/10/2022 (PDF) | (DOCX)
106ª Reunião Ordinária – 30/11/2022 (PDF) | (DOCX)
107ª Reunião Ordinária – 28/12/2022PDF) | (DOCX)
25ª Reunião Extraordinária – 16/07/2021 (PDF) | (ODT)
26º Reunião Extraordinária – 08/10/2021 (PDF) | (DOCX)
27ª Reunião Extraordinária – 25/10/2021 (PDF) | (DOCX)
28ª Reunião Extraordinária – 03/12/2021 (PDF) | (DOCX)
84ª Reunião Ordinária – 29/01/2021 (PDF) | (DOCX)
85ª Reunião Ordinária – 26/02/2021 (PDF) | (DOCX)
86ª Reunião Ordinária – 26/03/2021 (PDF) | (DOCX)
87ª Reunião Ordinária – 30/04/2021 (PDF) | (DOCX)
88ª Reunião Ordinária – 28/05/2021 (PDF) | (DOCX)
89ª Reunião Ordinária – 25/08/2021 (PDF) | (DOCX)
90ª Reunião Ordinária – 30/07/2021 (PDF) | (DOCX)
91ª Reunião Ordinária – 27/08/2021 (PDF) | (DOCX)
92ª Reunião Ordinária – 24/09/2021 (PDF) | (DOCX)
93ª Reunião Ordinária – 28/10/2021 (PDF) | (DOCX)
94ª Reunião Ordinária – 25/11/2021 (PDF) | (DOCX)
95ª Reunião Ordinária – 16/12/2021 (PDF) | (DOCX)
72ª Reunião – 30/01/2020 (PDF) | (ODT)
73ª Reunião – 20/02/2020 (PDF) | (ODT)
74ª Reunião – 26/03/2020 (PDF) | (ODT)
18ª Reunião Extraordinária – 30/03/2020 (PDF) | (ODT)
19ª Reunião Extraordinária – 09/04/2020 (PDF) | (ODT)
75ª Reunião Ordinária – 30/04/2020 (PDF) | (DOCX)
20ª Reunião Extraordinária – 26/05/2020 (PDF) | (DOCX)
76ª Reunião Extraordinária – 28/05/2020 (PDF) | (DOCX)
21ª Reunião Extraordinária – 09/06/2020 (PDF) | (DOCX)
77ª Reunião Ordinária – 25/06/2020 (PDF) | (DOCX)
22ª Reunião Extraordinária – 07/07/2020 (PDF) | (DOCX)
78ª Reunião Ordinária – 31/07/2020 (PDF) | (DOCX)
79ª Reunião Ordinária – 28/08/2020 (PDF) | (DOCX)
80ª Reunião Ordinária – 25/09/2020 (PDF) | (DOCX)
81ª Reunião Ordinária – 30/10/2020 (PDF) | (DOCX)
23ª Reunião Extraordinária – 16/11/2020 (PDF) | (DOCX)
82ª Reunião Ordinária – 27/11/2020 (PDF) | (DOCX)
83ª Reunião Extraordinária – 15/12/2020 (PDF) | (DOCX)
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
A Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa é um instrumento de boas práticas na gestão pública e atende aos objetivos de governança preconizados pela Lei 13.303/16. A Carta tem como objetivo relatar as ações executadas pela Pré-Sal Petróleo, bem como trazer informações sobre metas, governança, ética e integridade e resultados alcançados. A carta Anual é subscrita pelo Conselho de Administração.
2018 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (PDF) | (ODT)
2019 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (PDF)
2020 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (PDF)
2021 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (PDF)
2022 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (PDF)