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Nesta quarta-feira, 20, ocorrerá o Seminário Jurídico-Fiscal e Ambiental da Segunda Rodada de licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa em regime de Partilha de Produção. O Consultor Jurídico da Pré-Sal Petróleo, Olavo Bentes David, fará a apresentação intitulada “Papel da PPSA, Recuperação como Custo em Óleo e Regras do Consórcio”.
O evento tem como objetivo apresentar os aspectos ambientais, a legislação e os instrumentos licitatórios da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.
Olavo discorrerá sobre questões legais, regulamentares e contratuais dos Contratos de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa dos Campos de Sépia e Atapu.
O evento acontecerá a partir das 14h e pode ser acompanhado pelo canal da ANP no YouTube.