Na última terça-feira (2/9), foi publicado no Diário Oficial da União despacho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com diretrizes do Plano Nacional de Transição Energética. O texto define conceitos que irão nortear as ações da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e de outras empresas do setor de energia.

Segundo o despacho, a PPSA e a (ANP) serão responsáveis por analisar, nos contratos de partilha de produção, as melhores opções de desenvolvimento. Para isso, devem ser consideradas a redução da intensidade de carbono do ciclo de vida do ativo e a adoção de medidas mitigadoras para as emissões de gases de efeito estufa. Neste cenário, as empresas devem promover a ampla transparência dos indicadores de emissões dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Ainda caberá à PPSA o apoio à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na adoção de medidas de incentivo à descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, apresentando ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estudo sobre cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas.

A resolução está em vigor desde sua publicação.