O desafio do governo é criar políticas públicas e regulamentar a Lei do Gás, que fundamenta o programa de desenvolvimento do setor. Enquanto isso, as duas instituições trabalham na transição do mercado.

O Ministério de Minas e Energia está trabalhando com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tirar o programa ‘Gás para Empregar’ do papel. Idealizado para ser uma âncora de desenvolvimento industrial, o programa depende ainda de regulamentações para avançar.

Durante o painel ‘Caminhos para Desenvolver o Mercado de Gás no Brasil e o Papel da PPSA’, no 6º Fórum Técnico Pré-sal Petróleo, o Diretor do Departamento de Gás Natural do ministério, Marcello Weydt, destacou que cabe ao MME propor medidas públicas por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Já o papel do órgão regulador é implementar o programa.

“Estamos chegando numa etapa de somar as mãos com a agência e identificar o que precisamos e como vamos fazer para garantir a previsibilidade para os investidores e a segurança jurídica durante o momento de transição, enquanto não saem as resoluções setoriais”, afirmou Weydt no evento, que marcou o aniversário de 10 anos da Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Para a Diretora Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Sylvie D’Apote, também participante do painel, já é possível perceber um ambiente de mercado mais competitivo no país, apesar da regulamentação da Lei do Gás, que fundamenta o ‘Gás para Empregar’, ainda não ter sido definida.

Um exemplo disso, seria o movimento de desverticalização do setor, com a entrada de novos agentes além da Petrobras, como no segmento de transporte.

Ela ressaltou, no entanto, que um crescimento da oferta não acontecerá sem um investimento com retorno de mais longo prazo e que o preço do insumo não irá cair imediatamente, logo após a implementação efetiva da Lei do Gás.

“O preço do gás não vai derreter. O choque de oferta de gás não vai gerar competitividade automaticamente. É natural que a dinâmica de desenvolvimento do setor seja condicionada a decisões da Petrobras, ao que ela vai fazer com o seu gás, porque a empresa é a principal ofertante”, complementou o CEO da consultoria Gas Energy, Rivaldo Neto.

Rivaldo disse, ainda, que os leilões são importantes para fomentar o mercado de gás natural no Brasil, podendo ser instrumento para testar a demanda. Tema com o qual o professor do Instituto de Energia da PUC, Edmar Almeida, concorda. “Leilões são mecanismos para redução de incertezas”, afirma Almeida, citando o exemplo da Alemanha que criou leilões simultâneos de oferta e demanda para impulsionar o hidrogênio verde. Almeida também ressaltou a importância da PPSA nesse processo, ao contribuir com a formação de conhecimento e o alinhamento das expectativas de fornecedores e compradores de gás.

O painel foi moderado pelo consultor jurídico da PPSA, Artur Watt.

Assista ao painel na íntegra: