Recém-atualizada, a página de arcabouço legal do site da PPSA é uma das mais completas bibliotecas virtuais de atos normativos sobre o setor de óleo e gás brasileiro. A coletânea, organizada pela equipe da Consultoria Jurídica, é composta por 18 Leis (federais e específicas da atividade da PPSA); 13 Decretos; 38 Resoluções do CNPE; 19 Portarias do MME; 12 Resoluções do PEDEFOR; 3 Portarias e 18 Resoluções da ANP.

A Nova Lei do Gás, publicada em 8 de abril de 2021, já se encontra disponível, assim como os documentos legais relacionados às recentes decisões sobre a produção do volume excedente da Cessão Onerosa dos Campos de Atapu e Sépia.

A página é atualizada permanentemente, com a inclusão de documentos legais relevantes para o setor. A disponibilização da coletânea é uma prestação de serviço tanto para a força de trabalho da empresa quanto para a sociedade, que pode fazer as pesquisas em um único local.

Clique aqui para conferir: Pré-Sal Petróleo S.A. PPSA – (presalpetroleo.gov.br)