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Polígono do Pré-Sal e as áreas consideradas estratégicas – caracterizadas pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo e gás – são explorados em regime de partilha da produção. Por meio de licitação na modalidade leilão, empresas formam consórcios para a exploração e produção de petróleo e de gás natural da área contratada.
De acordo com a Lei nº 12.351, a Pré-Sal Petróleo é responsável, como representante da União, pela gestão desses contratos. A empresa preside o Comitê Operacional. Este é formado pela operadora e pelos sócios não-operadores (os contratados) e pela Pré-Sal Petróleo (a gestora), que detém 50% dos votos.
Cabe à Pré-Sal Petróleo monitorar e auditar a execução e as despesas operacionais e os custos de capital dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produção e da produção. As despesas para recuperação do custo em óleo devem ser aprovadas pela Pré-Sal Petróleo, que ainda realiza as análises técnicas e econômicas dos planos e programas a serem executados pelo consórcio. Os riscos, assim como os custos e os investimentos necessários à execução do contrato de partilha são de responsabilidade dos contratados.
Estão em vigor no Brasil 17 contratos em regime de partilha. O Contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, em 2013, fruto da 1ª Rodada de Partilha de Produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Saiba mais sobre o contrato de Libra
Os demais contratos são oriundos da 2ª, 3ª, 4ª , 5ª e 6ª Rodadas de Licitação e da Rodada de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.
Quadro de projetos da Pré-Sal Petróleo:
| Área | Rodada | Operador | Consorciados | Mínimo de excedente em óleo da União | Excedente em óleo da União ofertado |
|---|---|---|---|---|---|
| Libra | 1 | Petrobras (40%) | Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%), CNOOC (10%) | 41,65% | 41,65% |
| Sul de Gato do Mato | 2 | Shell (50%) | Ecopetrol (30%), Total (20%) | 11,53% | 11,53% |
| Entorno de Sapinhoá | 2 | Petrobras (45%) | Shell (30%), Repsol (25%) | 10,34% | 80% |
| Norte de Carcará | 2 | Equinor (40%) | ExxonMobil (40%), Petrogal (20%) | 22,08% | 67,12% |
| Peroba | 3 | Petrobras (40%) | BP (40%), CNODC Brasil (20%) | 13,89% | 76,96% |
| Alto de Cabo Frio Oeste | 3 | Shell (55%) | QPI (25%), CNOOC (20%) | 22,87% | 22,87% |
| Alto de Cabo Frio Central | 3 | Petrobras (50%) | BP (50%) | 21,38% | 75,80% |
| Uirapuru | 4 | Petrobras (30%) | ExxonMobil (28%), Equinor (28%), Petrogal (14%) | 22,18% | 75,49% |
| Dois Irmãos | 4 | Petrobras (45%) | BP (30%), Equinor (25%) | 16,43% | 16,43% |
| Três Marias | 4 | Petrobras (30%) | Shell (40%), Chevron (30%) | 8,32% | 49,95% |
| Saturno | 5 | Shell Brasil (45%) | Chevron Brasil (45%), Ecopetrol (10%) | 17,54% | 70,20% |
| Titã | 5 | ExxonMobil Brasil (64%) | QPI Brasil (36%) | 9,53% | 23,49% |
| Pau-Brasil | 5 | BP Energy (50%) | CNOOC (30%) e Ecopetrol (20%) | 14,40% | 63,79% |
| Sudoeste de Tartaruga Verde | 5 | Petrobras (100%) | Petrobras (100%) | 10,01% | 10,01% |
| Búzios | Rodada do Excedente da Cessão Onerosa | Petrobras (90%) | CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum (5%) | 23,24% | 23,24% |
| Itapu | Rodada do Excedente da Cessão Onerosa | Petrobras (100%) | Petrobras (100%) | 18,15% | 18,15% |
| Aram
Sépia
Atapu |
6
Segunda Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa
Segunda Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa |
Petrobras (80%)
Petrobras (30%)
Petrobras (52,5%) |
CNODC Brasil (20%)
TotalEnergies EP (28%); Petronas (21%) e QP Brasil (21%)
Shell Brasil (25%) e TotalEnergies EP (22,5%) |
29,96%
15,02%
5,89% |
29,96%
37,43%
31,68% |
Veja a lista de projetos que estão sob gestão da Pré-Sal Petróleo e o mapa do Polígono do Pré-Sal com os 17 contratos:
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Confira abaixo a lista do contratos de partilha de produção vigentes. A Pré-Sal Petróleo atua como gestora destes contratos:
Contrato de partilha assinado em 02/12/2013. A 170 quilômetros do litoral do estado de Rio de Janeiro, a área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%). A União recebeu R$ 15 bilhões como bônus com a assinatura do contrato. O excedente em óleo lucro é de 41,65%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Shell (operadora, com 50%), Ecopetrol (30%) e Total (20%). O excedente em óleo lucro é de 11,53%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%). O excedente em óleo lucro é de 80%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Equinor (operadora, com 40%), Exxon (40%) e Petrogal (20%). O excedente em óleo lucro é de 67,12%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), BP (40%) e CNODC Brasil (20%). O excedente em óleo lucro é de 76,96%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Shell (operadora, com 55%), QPI (25%) e CNOOC Brasil (20%). O excedente em óleo lucro é de 22,87%.
Contrato de partilha assinado em 31/01/2018. A área é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 50%) e BP (50%). O excedente em óleo lucro é de 75,80%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (operadora com 30%) *, Equinor Brasil Energia Ltda. (28%), ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (28%) e Petrogal Brasil S.A. (14%). Excedente em óleo oferecido: 75,49%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (operadora com 45%) *, BP Energy do Brasil Ltda. (30%) e Equinor Brasil Energia Ltda. (25%). Excedente em óleo oferecido: 16,43%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (operadora com 30%) *, Shell Brasil Petróleo Ltda. (40%) e Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (30%). Excedente em óleo oferecido: 49,95%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: Shell Brasil Petróleo Ltda. (operadora com 50%) * e Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (50%). Excedente em óleo oferecido: 70,20%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (operadora com 64%) * e QPI Brasil Petróleo Ltda. (36%). Excedente em óleo oferecido: 23,49%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: BP Energy do Brasil Ltda. (operadora com 50%) *, CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (30%) e Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. (20%). Excedente em óleo oferecido: 63,79%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 17/12/2018. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (100%) *. Excedente em óleo oferecido: 10,01%.
Contrato da Rodada de Excedentes da Cessão Onerosa assinado em 30/03. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (operadora com 90%)*, CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (5%). Excedente em óleo oferecido: 23,24%.
Contrato da Rodada de Excedentes da Cessão Onerosa assinado em 30/03. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (100%)*. Excedente em óleo oferecido: 18,15%.
Contrato de Partilha da Produção assinado em 30/03. Consórcio: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (operadora com 80%)* e CNODC Brasil (20%). Excedente em óleo oferecido: 29,96%.
Confira o mapa de participações das empresas nos contratos de partilha de produção.
Mapa de Participações