O Polígono do Pré-Sal e as áreas consideradas estratégicas – caracterizadas pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo e gás – são explorados em regime de partilha da produção.
Por meio de licitação na modalidade leilão, empresas formam consórcios para a exploração e produção de petróleo e de gás natural da área contratada.
De acordo com a Lei nº 12.351, somos responsáveis, como representante da União, pela gestão desses contratos. Presidimos o Comitê Operacional, formado pela operadora e pelos sócios não-operadores (os contratados) e pela Pré-Sal Petróleo (a gestora), que detém 50% dos votos.
Cabe à nossa empresa monitorar e auditar a execução e as despesas operacionais e os custos de capital dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produção e da produção.
Aprovamos as despesas para recuperação do custo em óleo e realizamos as análises técnicas e econômicas dos planos e programas a serem executados pelo consórcio. Os riscos, assim como os custos e os investimentos necessários à execução do contrato de partilha são de responsabilidade dos contratados.
Para realizar as atividades relacionadas a gestão dos contratos, desenvolvemos o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP), uma plataforma digital composta de dez módulos e desenvolvida com tecnologia “Software As a Service (Saas).
Estão em vigor no Brasil 24 contratos em regime de partilha. O Contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, em 2013, fruto da 1ª Rodada de Partilha de Produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Os demais contratos são oriundos da 2ª, 3ª, 4ª , 5ª e 6ª Rodadas de Licitação, da 1ª e 2ª Rodada de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa e do 1º Ciclo de Oferta Permanente em Partilha de Produção.
Dos 24 contratos, oito estão em produção: Mero (Libra), Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde Sudoeste, Búzios, Sépia, Atapu, Itapu e Norte de Brava.
Acesse os painéis interativos da Pré-Sal Petróleo para acompanhar a produção diária de petróleo e gás natural dos contratos, a parcela da União, as cargas já comercializadas e as estimativas de produção e arrecadação até 2032.
Acompanhe também nosso Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção.
Confira abaixo a lista dos contratos de partilha de produção sob gestão da PPSA:
O mapa demonstra as áreas exploratórias e de produção dos 24 contratos situados no Polígono do Pré-Sal.
Clique aqui para fazer download do mapa
Entenda o regime de partilha de produção
Conheça o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP)